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28 nov 2011 11:23
Dano moral dispensa prova se há dano moral e relação com ato ilícito.
28 nov 2011 11:21
Médica e Hospital devem indenizar paciente por complicação em parto.
23 nov 2011 17:34
Concessionária de energia tem responsabilidade objetiva em acidente com rede elétrica.
22 nov 2011 14:34
Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas.
22 nov 2011 14:33
Créditos parafiscais podem ser habilitados em processo de falência.
Artigos Equipe Genason Fonseca
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O Direito (Constitucional) ao livre exercício da propaganda.
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Não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas de natureza não salarial.
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