No último dia 06 de Maio de 2010 foi prolatada sentença pelo Juiz André Luiz de Medeiros Pereira, 16ª Vara Cível, cujo teor discorreu acerca de uma indenização no valor de R$ 5.000,00, favorável a um Norueguês que teve sua conta corrente encerrada sem qualquer motivo plausível demonstrado pela instituição financeira HSBC. A sentença declarou que o ato de encerramento da conta corrente constituiu ato ilícito, por transgressão à Constituição e ao Código de Defesa do Consumidor.

Tudo em virtude de uma atitude preconceituosa do HSBC, quando cancelou unilateralmente contrato com o autor, por ele ser de nacionalidade norueguesa e, alegando ainda, a possibilidade de o autor ter sido alvo da “Operação Paraíso” administrada pela Polícia Federal. Operação essa realizada contra estrangeiros que possuem investimentos ilícitos em Natal/RN.

Segundo o juiz, o banco limitou-se a afirmar a existência de perigo da permanência do autor como cliente do Banco, sem, contudo provar qualquer indício desse perigo, nem tampouco a sua correlação com a “Operação Paraíso”. Desse modo, fica patente que o Banco agiu com extrema autoridade, típica do fornecedor de serviços, existente na relação de consumo, ao encerrar a conta-corrente do autor, sem que este ao menos pudesse prestar esclarecimentos.

“Ora, a empresa ré devia ter tomado todas as cautelas ao proceder com cancelamento unilateral da conta corrente do autor, devendo, assim, suportar os prejuízos que porventura decorram desta discussão”, concluiu o juiz.