Anteriores

28 nov 2011 11:23

O dano moral dispensa prova quando há comprovação de dano material e relação entre a doença e a atividade exercida. Com esse entendimento, a Subse...

28 nov 2011 11:21

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, manteve decisão que condenou, solidariamente, hospital e médica ao pagamento de indeniza...

23 nov 2011 17:34

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva da Eletropaulo – Metropolitana Eletricidade de São...

Operadora TIM é proibida de vender novas linhas no Ceará até melhorar serviço.

A operadora de telefonia TIM está proibida de comercializar ou habilitarnovas linhas no Ceará enquanto não comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores.

Ação Civil Pública pedindo a decisão foi apresentada na quinta-feira, 9, pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará. Ainda ontem, o juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da Justiça Estadual, atendeu a solicitação e concedeu a liminar.

De acordo com a decisão, a operadora está sujeita a pagar multa diária de R$ 10 mil por linha comercializada enquanto não estiver apta a atender a demanda dos clientes. Ainda cabe recurso e a Tim tem 10 dias para entrar com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Ceará. 

 

Fonte: O POVO Online

Comentários

Comentar

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA
Esta pergunta é para testar se você é humano e prevenir envios não autorizados.
Image CAPTCHA
Digite os caracteres que aparecem na imagem.

Buscar

Pesquisa de Jurisprudência

Pesquisar

Assine nossa newsletter:

Assinar

Cadastre seu artigo

Envie agora. Cadastrar