O dano moral dispensa prova quando há comprovação de dano material e relação entre a doença e a atividade exercida. Com esse entendimento, a Subse...
Anteriores
28 nov 2011 11:21
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, manteve decisão que condenou, solidariamente, hospital e médica ao pagamento de indeniza...
23 nov 2011 17:34
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva da Eletropaulo – Metropolitana Eletricidade de São...
Quatro novas súmulas do STJ são publicadas.
"Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação”. Além dessa Súmula, a 465, outras três novas foram aprovadas pelo Superior Tribunal de Justiça na última semana e publicadas nesta segunda-feira (25/10) no Diário da Justiça Eletrônico.
A Súmula 466 trata da possibilidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. "O titular da conta vinculada ao FGTS tem o direito de sacar o saldo respectivo quando declarado nulo seu contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação em concurso público”, determina.
Já a Súmula 467 estabelece que "prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental”.
A última aprovada, a Súmula 468, cuida do Programa de Integração Social: "A base de cálculo do PIS, até a edição da MP nº 1.212/1995, era o faturamento ocorrido no sexto mês anterior ao do fato gerador”.
Fonte: Conjur.
Comentários
Comentar